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Proposição: PL 79 2023
   
Proponente: Sofia Cavedon
Situação: Para Parecer em 28/02/2023
Tramitação: CCJ - envio em 25/03/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 04248.01.00/23-9
Assunto:
 inclui calendário oficial evento dia 25 março estadual fim feminicídio data comemorativa consolidação tramitação conclusiva
Ementa:
 Altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 4248-0100/23-9) (Tramitação Conclusiva CECDCT)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo1